Juíza aplica lei sobre alimentos gravídicos

TRT manda devolver descontos indevidos em salário de empregado

O empregador só pode efetuar desconto de salário no caso de prejuízo causado por dolo ou culpa.

Empregado obrigado a trabalhar doente receberá indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado por ter exigido que ele trabalhasse mesmo doente.

Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

OAB-GO abre processo contra advogada que pagou propina

CPI quer indiciamento de advogada francana

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos

Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário

Governo abre concurso de 300 vagas com salário de até R$ 6,8 mil

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas

TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

Vicente Leal pede aposentadoria do STJ

O pedido de aposentadoria do ministro Vicente Leal será despachado, ainda hoje (10), pelo ministro Edson Vidigal, vice-presidente do STJ no exercício da Presidência.

A Profissão de Médico como Obrigação de Meio - O Art. 14, § 4º do Código de Defesa do Consumidor

Mario Viola de Azevedo Cunha - advogado, exercendo, atualmente, a função de Gerente de Investigações da Diretoria de Prevenção e Redução das Fraudes da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. e-mail para contato é: [email protected]

Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri

Acusados serão julgados.

Alguns apontamentos sobre a nova liquidação de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.

O simples protesto indevido em si já gera dano moral, não havendo necessidade de provas de abalo à honra ou à reputação, sendo tal dano presumido.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença de fls. 49/53, da lavra do eminenteiragfstrado Edson Luiz de Queiroz, cujo relatório se adota e que julgou parcialmente procedente o pedido do autor para condenar o réu a indenizar por dano moral.

Conselho Federal publica calendário para o 36ª Exame de Ordem Unificado

As demais datas serão divulgadas por ocasião da publicação do edital de abertura do certame.